Castanheira - MT, 10 de abril de 2021
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Política de Privacidade

Publicado em: 11/12/2019, às 14:22h | Atualizado em: 11/12/2019, às 14:30h


Introd​uç​ão:

A Câmara Municipal de Castanheira reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários e visitantes que acessam este Portal, designado Portal Legislativo do Município de Castanheira. Este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários e visitantes, além dos registros de suas atividades no Portal Legislativo do Município de Castanheira.

De​finiç​ões:

Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:

  • Cookies: arquivos enviados pelo Portal Legislativo do Município de Castanheira para o computador, smartphone ou tablet dos visitantes e usuários, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo personalizar a navegação no Portal;

  • Portal Legislativo do Município de Castanheira: abrange todo o sítio virtual da Câmara Municipal de Castanheira;
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa determinada área restrita do Portal Legislativo do Município de Castanheira mediante cadastro;
  • Visitante: qualquer pessoa que navega pelo Portal Legislativo do Município de Castanheira.

Informaç​ões que coletamos:

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal Legislativo do Município de Castanheira pode coletar informações dos usuários e visitantes, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

  1. Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro.
  2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:
    • ​​​Informações de registro: quando o usuário ou visitante acessa o Portal Legislativo do Município de Castanheira, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:
      • Endereço IP;
      • Data e hora do acesso;
      • Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
      • Provedor de Serviços de Internet (ISP);
      • Ações executadas nos sistemas e serviços da Câmara Municipal de Castanheira e outros registros de utilização.
    • ​​Cookies: os serviços disponíveis no Portal Legislativo do Município de Castanheira poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários e visitantes navegam pelo Portal Legislativo do Município de Castanheira, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros. O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.

Uso das infor​mações:

As informações coletadas e processadas no Portal Legislativo do Município de Castanheira atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da Câmara Municipal de Castanheira.

A Câmara Municipal de Castanheira não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sistemas.

Proteção das informações:

A Câmara Municipal de Castanheira atende todas as normas que dispõem sobre o acesso à informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados. As informações de caráter pessoal e aquelas sujeitas a outras hipóteses de obrigatoriedade de sigilo também dispõem de mecanismos de proteção que garantem a confidencialidade e integridade, sendo acessadas por servidores devidamente cadastrados e com permissão de utilização para desempenho de suas atribuições.

Segurança das​​ informações:

Com o objetivo de manter um nível de proteção adequado das informações, a Câmara Municipal de Castanheira investe continuamente na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros. São implementadas tecnologias, incluindo o uso de certificação digital, políticas e diversos outros mecanismos de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados das informações das quais a Câmara Municipal de Castanheira é detentora.

Quando a P​olítica de Privacidade se aplica:

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Portal Legislativo do Município de Castanheira. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Disposições Ge​rais:

As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários e visitantes verificarem-na sempre que efetuar o acesso ao Portal Legislativo do Município de Castanheira.

Os usuários e visitantes poderão entrar em contato em caso de quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio da Ouvidoria do Poder Legislativo através desta página.

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