Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Castanheira reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários e visitantes que acessam este Portal, designado Portal Legislativo do Município de Castanheira. Este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários e visitantes, além dos registros de suas atividades no Portal Legislativo do Município de Castanheira.

De​finiç​ões:

Informaç​ões que coletamos:

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal Legislativo do Município de Castanheira pode coletar informações dos usuários e visitantes, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

1. Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro.
2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:

• • ​​​Informações de registro: quando o usuário ou visitante acessa o Portal Legislativo do Município de Castanheira, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:
    • Endereço IP;
    • Data e hora do acesso;
    • Informações sobre o sistema operacional e navegadores utilizados pelos usuários;
    • Provedor de Serviços de Internet (ISP);
    • Ações executadas nos sistemas e serviços da Câmara Municipal de Castanheira e outros registros de utilização.
• • ​​Cookies: os serviços disponíveis no Portal Legislativo do Município de Castanheira poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários e visitantes navegam pelo Portal Legislativo do Município de Castanheira, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros. O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades dos sistemas.

Uso das infor​mações:

As informações coletadas e processadas no Portal Legislativo do Município de Castanheira atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da Câmara Municipal de Castanheira.

A Câmara Municipal de Castanheira não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sistemas.

Proteção das informações:

A Câmara Municipal de Castanheira atende todas as normas que dispõem sobre o acesso à informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados. As informações de caráter pessoal e aquelas sujeitas a outras hipóteses de obrigatoriedade de sigilo também dispõem de mecanismos de proteção que garantem a confidencialidade e integridade, sendo acessadas por servidores devidamente cadastrados e com permissão de utilização para desempenho de suas atribuições.

Segurança das​​ informações:

Com o objetivo de manter um nível de proteção adequado das informações, a Câmara Municipal de Castanheira investe continuamente na modernização de seu ambiente tecnológico para que seus equipamentos e sistemas estejam sempre atualizados e seguros. São implementadas tecnologias, incluindo o uso de certificação digital, políticas e diversos outros mecanismos de proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados das informações das quais a Câmara Municipal de Castanheira é detentora.

Quando a P​olítica de Privacidade se aplica:

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Portal Legislativo do Município de Castanheira. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Disposições Ge​rais: