Castanheira - MT, 16 de março de 2026   |
E-mail: [email protected]   |   Telefone/WhatsApp: (66) 3199-0900

Matérias da Próxima Sessão

Proposições em Tramitação

Entrevistas

Notícias do Legislativo

Algumas Leis do Município

Lei nº 731/2013

Lei nº 731/2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON,... Mais


Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2026

© 1988/ │ Este site utiliza o software livre e gratuito WordPress ® │ Desenvolvido por Marcelo Ribeiro