Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2016

Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de abril do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 10/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 09/2016; leitura da Indicação nº 21/2016 e leitura do Requerimento nº 05/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 05/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 09/2016, para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que o Requerimento solicitando a dispensa de interstício é para dar agilidade na geração da folha de pagamento. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 09/2016. Com a palavra o Relator da Comissão Vereador Juares Máximo da Silva disse que a Comissão emitiu o parecer favorável ao Projeto, mesmo porque a Comissão não observou nenhum impedimento, além de ser este um projeto que vem beneficiar concedendo uma bonificação aos Agentes de Saúde e Endemias do Munícipio de Castanheira. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar uma bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e aos Agentes de Combate as Endemias – ACEs, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Estado de Mato Grosso ao Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Juares Máximo da Silva disse que este Projeto é um incentivo do Governo do Estado que está transferindo ao Município 800,00 reais que será de dividido em quatro parcelas de 200,00 neste período mais crítico que o Estado vem passando por epidemias da Dengue, Zika e Chikugnya. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e última votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 21/2016, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de montar um projeto com estudos e fotos para reivindicar recursos junto ao SINFRA para a manutenção da MT-420 do perímetro dentro de nosso Município. Com a palavra o Vereador autor disse que o Governo do Estado não libera mais dinheiro para a manutenção das estradas estaduais, hoje para ter a liberação de algum recurso só em cima de um plano de trabalho, ou seja, é necessário montar um projeto com fotos da estrada, ponte e de qualquer outro serviço que necessita da manutenção. Segundo o Vereador o perímetro desta MT-420 que pertence ao nosso município se inicia no córrego do índio e vai até ao córrego por nome de Água Branca na divisa de Juruena e Aripuanã, mas existe muitos moradores de Castanheira que também dependem desta estrada e moram vinte a trinta quilômetros para frente. Então se depende de um Plano de Trabalho, venho através desta indicação solicitar que o Executivo elabore este Plano de Trabalho e, encaminhe ao Governo para a liberação deste recurso, que muito irá beneficiar o Nosso Município, pois são muitos quilômetros de estradas que são de responsabilidade do Estado. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, e passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para comunicar que o moto bomba que faz o abastecimento do caminhão pipa foi roubado e, este comunicado é para que a população fique sabendo, porque quando vier rufar o cassete em nós pela falta deste serviço tenham o conhecimento que todo este equipamento foi roubado. Este fato foi comunicado ao Secretário de Obras que imediatamente pediu que fosse lavrado um boletim de ocorrência na Delegacia Civil. Disse o Vereador que o Caminhão já não está em perfeitas condições de manutenção, agora vem um indivíduo e roupa este equipamento, agora a população cobra que seja aguada a rua, acontece um incêndio e não tem como atender a população, então é preciso que se investigue e descubra este culpado para que possa ser punido. Disse ainda o Vereador que isso pode vir acontecer até no pátio de máquinas da Prefeitura, por esteve fazendo uma visita lá nesta semana e, não tinha ninguém no local. Finalizando o Vereador estendeu o convite em nome do Secretário de Agricultura, Senhor Welton Monteiro, para participarem da 14ª Edição do Torneio Leiteiro de Castanheira que se inicia nesta quinta-feira, sendo esta uma das melhores festas culturais de nosso Município que ainda resta. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 25/04/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de abril de 2016