Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 14/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2024 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 12/2024 e leitura da Indicação nº 18/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Parecer nº 03/2024 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 12/2024. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que a Comissão se reuniu e após análise verificou que o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, emitindo assim o parecer favorável à aprovação do Projeto. O parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2024, de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de construir um quebra-molas com faixa de pedestres e elevação na Avenida Gílio Rezzieri. Com a palavra o Vereador autor disse que na mencionada via há a extrema necessidade de construção de um quebra-molas com faixa de pedestres elevada, em especial no perímetro entre os comércios Tota Embalagens e a Distribuidora de Bebidas Stilus, haja vista que neste local ocorreu ultimamente um acidente com vítima fatal de atropelamento que deixou toda a população castanheirense triste e amedrontada. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 20/05/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de maio de 2024.