Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada no 20 (vinte) dia do mês de outubro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Vivaldo para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 31/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 11/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 30/2025 e leitura da Indicação nº 28/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 11/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 30/2025. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que este Projeto de Lei tem por finalidade formalizar a transferência, mediante doação autorizada pela Lei nº 1021/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, de uma caminhonete atualmente pertencente ao Legislativo Municipal, para uso da Administração Pública Municipal, observando-se o interesse público e a economicidade administrativa. Em análise à matéria em tela, a Comissão também verificou que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao Regimento Interno da Casa, emitindo assim, o Parecer favorável.  O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma caminhonete do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 28/2028, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade urgente de reforma da ponte localizada na Linha Meia Dois, zona rural deste município. Com a palavra o Vereador autor disse que após diversas reclamações de moradores e usuários da via em relação a ponte, tendo em vista seu estado crítico de conservação, com madeiramento apodrecido, pranchas quebradas e ausência de sustentação adequada, oferecendo risco iminente de acidentes. O Vereador disse que esteve pessoalmente no local e constatou a precariedade da estrutura da ponte. O estado atual representa grave ameaça à segurança de pedestres, motociclistas, motoristas e produtores rurais que dependem da travessia para escoamento de produção e deslocamento diário. Segundo o Vereador o madeiramento encontra-se totalmente comprometido, com risco real de desabamento a qualquer momento. Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo, realize a reforma completa da ponte em regime de urgência, garantindo a segurança e a mobilidade da população. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 03/11/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2025.