Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada no 10 (dez) dia do mês de novembro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou a Senhora Maria Rosângela, representante  da Casa Espírita Deus, Cristo e Caridade para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 33/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 32, 33 e 34/2025; leitura das Indicações nº 29 e 30/2025 e leitura do Requerimento nº 16/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 16/2025, de autoria dos Vereadores Lourival Alves da Rocha e Marcos de Souza Lima que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências quanto à conclusão da rede de esgoto na Rua Marechal Rondon, nas proximidades do Laticínio do Léo. Com a palavra o Vereador Lourival disse que segundo informações dos moradores locais, a obra foi iniciada por empresa contratada, mas encontra-se paralisada há tempos, sem previsão de conclusão. Tal situação tem causado transtornos à comunidade, que convive com o descarte inadequado de dejetos e os impactos negativos decorrentes da falta de saneamento. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que priorize a conclusão dessa obra, garantindo dignidade e segurança sanitária aos moradores da região.  O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender proposição de sua autoria. Logo na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador Carlos Souza Santos que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade urgente de reforma da ponte localizada na Linha São Roque, sentido Flaviano Feitosa à 10 km da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que após diversas reclamações de moradores e usuários da via em relação a ponte, tendo em vista seu estado crítico de conservação, com madeiramento apodrecido, pranchas quebradas e ausência de sustentação adequada, oferecendo risco iminente de acidentes. Segundo o Vereador, em sua visita ao local pode constatar a precariedade da estrutura da ponte, onde o madeiramento encontra-se totalmente comprometido, com risco real de desabamento a qualquer momento (conforme fotos anexas). Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize a reforma completa da ponte em regime de urgência, garantindo a segurança e a mobilidade da população. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 30/2025, de autoria dos Vereadores Lourival Alves da Rocha e Marcos de Souza Lima que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar reparos urgentes em duas pontes de madeira localizadas na linha conhecida como “Seu Odílio”, que liga a Comunidade Lambari à Comunidade Santa Rita, no Assentamento Vale do Seringal – Setor IV. Com a palavra o Vereador Lourival disse que segundo relatos de moradores, as condições das pontes são precárias e oferecem riscos iminentes de acidentes, inclusive já tendo causado prejuízos como a perda de animais (gado) devido às dificuldades de travessia. Apesar dos esforços da comunidade em realizar pequenos reparos improvisados (“tapa-buracos”), as medidas não têm sido suficientes para garantir a segurança dos usuários, especialmente no transporte escolar que depende dessas vias. Disse ainda o Vereador que reconhece e parabeniza o Executivo pelo excelente trabalho que vem sendo realizado na recuperação de pontes em todo o município, inclusive com a substituição de estruturas de madeira por concreto. No entanto, solicitamos que, mesmo que temporariamente em madeira, essas duas pontes recebam atenção imediata, com reparos que assegurem condições mínimas de segurança e trafegabilidade para todos os moradores da região. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. Usou da palavra o Presidente para encaminhar os Projetos de Leis nº 32, 33 e 34/2025 à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer dentro do prazo regimental. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 17/11/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de novembro de 2025.