Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 09 (nove) dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 36/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer da CFO sobre o Projeto de Lei nº 19/2024; leitura das Moções de Aplausos nº 02 e 03/2024 e leitura do Requerimento nº 06/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2024, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que requer a Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 19/2024, para que seja votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que está é a última sessão que antecede o Recesso Parlamentar e o Executivo necessita dar andamento nos registros contábeis para o fechamento do exercício financeiro. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 09/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 19/2024. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a comissão acompanhou o parecer do Assessor Jurídico desta Casa que verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2024, até o Valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e única votação. Dando prosseguimento, foi colocado em discussão a Moção de Aplausos nº 02/2024, de autoria do Vereador João Carlos Maria que aplaude Anderson Fernandes Mota (mineirinho) pelo excelente desempenho frente a Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra o Vereador autor falou da necessidade de estar reconhecendo os trabalhos que estão sendo realizados pelo Mineirinho durante todos estes anos frente a Secretaria de Obras do Município de Castanheira. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 03/2024, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa que aplaude o Senhor Cleony Cardoso Carreiro pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no suporte as secretarias de saúde da região. Com a palavra a Vereadora autora disse que essa homenagem hoje vem para manter acesa a chama da gratidão e de carinho que sentimos pelo amigo Cleony, que já faz parte das famílias castanheirenses pela sua dedicação e amor pelo trabalho que realiza a sociedade. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente comunicou que a Câmara entrará em recesso a partir do dia 15 de dezembro/2024, retornando seus trabalhos em 15 de fevereiro/2025 e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 17/02/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2024.