Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Aguimar, representante da Igreja Assembleia Madureira para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 07/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Pareceres nº 01 e 02/2026 da CJR sobre os Projetos de Leis nº 06 e 07/2026 e leitura da Moção de Apoio nº 01/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 01/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 06/2026. Com a para o presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que a Comissão após análise do projeto verificou inexistência de óbices jurídicos e, embasado também no parecer do Assessor Jurídico desta Casa decidiu por emitir o parecer favorável ao projeto de lei. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 07/2026. Novamente com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que este projeto também foi analisado pela comissão no mesmo dia e a Comissão também emitiu parecer favorável por entender que o projeto de lei não vislumbra nenhum óbice e está dentro das regras que regem a legalidade. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Vereador Valdeir Vicente dos Santos e outros que, declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança – APROCEC, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que este projeto vem de encontro com os anseios desta Comunidade que irá beneficiar de um modo geral a todos associados pois, a partir desta declaração de utilidade publicada, ficará mais fácil poder estar juntos aos órgãos reivindicando recursos e outros bens para dar mais sustentação a sua Associação. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei nº 731/2013, que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e dá outras providências. Novamente com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que este projeto também é de grande relevância pois, o conselho do Procon era composto de muitos membros e com a redução deste número irá facilitar as reuniões e consequentemente os trabalhos do Procon. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocado em discussão a Moção de Apoio nº 01/2026, que manifesta apoio a instalação de uma Agência Municipal de Trânsito no Município de Castanheira – MT. Os vereadores manifestaram apoio reconhecendo a urgência da demanda e colocando-se à disposição para colaborar com as etapas necessárias para que este benefício se torne realidade. A Moção de Apoio não sofreu mais discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 06/04/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2026.