Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2016

Realizada aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 04/2016, contendo a seguinte pauta: leitura das Correspondências Recebidas; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 01/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os Projetos de leis nº 05 e 06/2016; leitura das Indicações nº 06, 07, 08 e 09/2016; leitura do Requerimento nº 02/2016 e leitura da Justificativa de Ausência nº 01/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que justificou sua falta por estar na Cidade de Juína acompanhando sua mãe em tratamento de saúde. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2016, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 05 e 06/2016, para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que disse que estes são dois projetos de suma importância e necessitam de urgência na sua tramitação para dar agilidade aos trabalhos do Executivo, por isso estamos solicitando a dispensa de interstício. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de lei nº 05/2016. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que estas obras têm seus recursos repassados em parcelas, com isso todo final de ano a contabilidade faz a anulação dos saldos dos empenhos que não foram executados e, empenham novamente no ano seguinte, necessitando de uma nova autorização de crédito para incluir no orçamento vigente e, a Comissão não observou nenhum óbice emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer também de nº 01/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 06/2016. Novamente com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão também não observou nenhum óbice neste projeto e emitiu o parecer favorável s sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2016, até o Valor de R$ 7.800.000,00 (Sete Milhões e Oitocentos Mil Reais), e dá outras providências.  O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2016, até o Valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para ressaltar que estes recursos para aquisições de veículos para a Secretaria de Saúde são emendas dos Deputados Pedro Satélite e Nilson Leitão. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Executivo Municipal que estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção das Regras de Acessibilidade das Pessoas que Especifica, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que projeto de lei vem assegurar a acessibilidade destas pessoas e a comissão não observou nenhum óbice, emitindo o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer n 01/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de lei n 03/2016. Com a palavra a Vereadora Merciane Dias da Costa falou da necessidade em criar a ouvidoria do SUS no Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Executivo Municipal que Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção das Regras de acessibilidade das Pessoas que Especifica. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este é um Projeto muito importante porque vem assegurar o direito das pessoas deficientes e, além disso este projeto da autonomia ao Conselho Municipal dos direitos dos deficientes a acompanhar as construções que estão sendo feitas, pois todas as devem estar de acordo com este projeto para que as pessoas têm acessibilidade e autonomia total dos problemas de dificuldades de locomoção. Finalizando disse ainda o Vereador que esta é também uma determinação da Promotoria que já intimou o Município a adequar a esta situação. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação.  Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, de autoria também do Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lorival Castilhos Pimentel disse que este Projeto é para direcionar as ações do gestor e apontar as falhas na área da saúde, o que temos que fazer agora é incentivar para que as pessoas usem este instrumento para estar beneficiando a si próprio. Finalizando o Vereador disse que espera que realmente o município venha implantar esta ouvidoria e que as pessoas também venham usar destes recursos e reivindicar seus direitos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 06/2016, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a necessidade de fazer a manutenção da Quadra do Ginásio Municipal Francisco de Agostini. Com a palavra o Vereador autor disse que a gestão passada recebeu quarenta e sete mil reais para gastar no esporte ou seja, principalmente nesta quadra de esporte, mas fez um serviço mal feito gastando este dinheiro inadequadamente. Segundo o Vereador a Prefeita solicitou que fosse feito um levantamento de preços da reforma do piso desta quadra, foi realizado este orçamento que ficou em torno de vinte e cinco mil reais. Hoje o maior atrativo da população castanheirense é o esporte, porque já não existe mais festival de pesca e o rodeio também está acabando, então o que ainda persiste é o esporte e, nós temos que incentivar e dar estas condições a população. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 07/2016, de autoria também do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de construir duas salas de aulas na Escola Municipal Rural do Distrito de Novo Horizonte, bem como liberar o sinal de internet na mesma. Novamente com a palavra o Vereador Nildomar disse que esta indicação vem de encontro com a demanda desta Comunidade e, esta Comunidade só recebeu investimentos públicos no primeiro mandado. Segundo o Vereador existe uma extensão de Escola Paulo Freire que funciona na igreja por falta de local apropriado e quem faz a limpeza e a manutenção são os alunos e as professoras. O Vereador disse também que foram conseguidos por colegas vereadores aqui da Casa, uns computadores que estão parados até hoje, por falta de sinal de internet na escola. Então este pedido destas duas salas será para que estes alunos venham estudar dentro da escola e também para que seja montado estes computadores com acesso à internet, o que iria melhorar consideravelmente o ensino dos professores. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 08/2016, de autoria do Vereador Lorival Castilhos Pimentel que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a reabertura da estrada vicinal da Linha São Roque até a ponte da estrada vicinal dentro do Assentamento São Sebastião, bem como a abertura de um travessão de 500 metros da propriedade do Senhor Paulo Afonso até a propriedade do Senhor Sirineu. Com a palavra o Vereador autor disse que esta é cobrança que vem sendo feita mesmo porque as dificuldades de alunos são muitas, principalmente em período de chuva que eles têm que abrir estas porteiras e chegam molhados na escola. O Vereador disse que existe uma parceria entre o Executivo e os proprietários para a realização destes serviços e, agora só resta a Prefeitura estar enviando os maquinários para dar início nos serviços. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 09/2016, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa e Outro que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a pintura das faixas de pedestres nas principais ruas da cidade. Com a palavra a Vereadora autora disse que conversou com o Chefe de Gabinete da Prefeita e ele disse que está esperando passar o período das chuvas para dar início na pintura destas faixas. A Vereadora disse também que foi cobrada pela doutora Silvana sobre a pintura da faixa de estacionamento porque existe muitas pessoas que não observam e estacionam em frente o seu portão, causando sempre transtornos quando ela chega ou vai sair com seu carro, e inclusive ela colaborou doando um pouco das tintas. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que esta cobrança é também de pais de alunos que nos procuraram e disse que os alunos estão acostumados com as faixas e, como elas agora foram apagadas, muitos motoristas não param, mesmo porque já não existe nem sinal delas mais no asfalto. O Vereador disse que irá fazer um requerimento solicitando onde está sendo aplicado os recursos do IPVA, mas acredita que esta reinvindicação será atendida, principalmente porque está sendo feita por uma vereadora da base e do mesmo partido. Finalizando o Vereador disse que já pediu várias vezes, mas até hoje não foi atendido, talvez agora com a indicação da vereadora eles vem atender. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 14/03/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de março de 2016.