Em Sessão única realizada no último dia 15 de fevereiro, por força do Requerimento nº 01/2023, dispensando o interstício, o Legislativo castanheirense, em sua primeira reunião ordinária do ano, aprovou os termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 e dos Projetos de Leis nº 02, 03, 04 e 05/2023, relacionados a revisão salarial anual dos servidores do Legislativo e Executivo.
Os vereadores, convocados pela Presidente da Casa, Marli Dias, deram aval a um reajuste da ordem de 5,93% para todas as categorias, excetuando a dos profissionais da educação básica do município, que além deste percentual foram contemplados com um adicional de 9,02% relacionado ao piso da categoria.
A medida, que também contempla as pensões e proventos dos inativos, no mesmo índice, com efeito retroativo a primeiro de janeiro, acompanha o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
Os documentos relacionados ao tema podem ser conferidos nestes links:
RGA dos Vereadores e Presidente da Câmara – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
RGA dos Servidores da Câmara – Projeto de Lei nº 02/2023
RGA do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais – Projeto de Lei nº 03/2023
RGA dos Servidores da Prefeitura – Projeto de Lei 04/2023
RGA dos Profissionais da Educação Básica – Projeto de Lei nº 05/2023
