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Das Comissões

As Comissões são grupos de trabalho, formadas por Vereadores(as), que estudam as proposições de interesse da sociedade e de tramitação na Câmara Municipal de Castanheira. A Câmara Municipal de Castanheira conta com 3 tipos de Comissões:

I – Permanentes:

  • COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  • COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 


II – Especiais:

A Comissão Especial pode ser de “Investigação” ou de “Inquérito” e é formada para estudos especiais, tendo duração pré-definida e sua composição é fixada pelo Plenário, sendo iniciada exclusivamente via Requerimento que a solicitar.


III – De Representação:

É constituída por 3 Vereadores(as) que têm por atribuição representar a Câmara Municipal em atos externos durante o “Recesso Legislativo” e em solenidades; esta Comissão também tem a função de analisar e dar encaminhamento a Projetos encaminhados pelo Executivo Municipal durante o período do “Recesso Legislativo”.

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