DECRETA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – EXERCÍCIO DE 2024, SOB A GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Carlos Souza Santos, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão unânime em Plenário, por 09 (nove) votos favoráveis.
DECRETA:
Art. 1º – Fica, conforme resultado final da votação em Plenário, bem como o Parecer nº 13/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, mantido o Parecer Prévio nº 65/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ficando “APROVADA” as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de Castanheira, referente ao Exercício de 2024, sob a Gestão do Sr. Jakson de Oliveira Rios Junior.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira – MT, em 08 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
