INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER NA CIDADE DE BARRETOS-SP, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO NESTA MESMA CIDADE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, que seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
É dever do Poder Público Municipal garantir, juntamente com os demais entes da federação, o direito à saúde, direito este indispensável para a promoção da dignidade da pessoa humana.
A presente proposição visa cobrar do Executivo Municipal a doação de passagens tanto para o paciente, quanto para o acompanhante, quando em viagem para realizar o tratamento de câncer na Cidade de Barretos-SP. Além disso, solicitamos também que seja firmado convênio com Casa de Apoio nesta cidade para dar amparo as pessoas durante o período que estiverem em tratamento.
Esta ajuda se faz necessária uma vez que, os gastos com esse tipo de doença são exageradamente alto e, muitas vezes as famílias já estão desprovidas de recursos para custear mais esta despesa. Lembramos ainda que somos um município em que a maioria das pessoas são de baixa renda e necessitam da ajuda do Poder Público para custear os gastos com a doença.
Na certeza de que o Senhor Prefeito Municipal se sensibilizará com tal situação, aguardamos o atendimento da presente proposição.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 19 de abril de 2024..
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor
