O Vereador Lourival Alves da Rocha, através da Indicação nº 09/2025, propôs ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a realização de um curso específico de formação para condutores do transporte escolar em Castanheira. A medida visa atender às recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e regulamentar a profissão no município.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a importância da capacitação, amparada pelo Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece requisitos para condutores de veículos escolares.
“Este curso não apenas cumpre a legislação, mas prepara os motoristas para lidar com situações específicas, como técnicas de condução defensiva, primeiros socorros, comunicação com pais e escolas, e gestão de emergências”, explicou Lourival.
O vereador lembrou que já havia cobrado a medida em 2020, por meio da Indicação nº 14, e reforçou que a formação é essencial para garantir a segurança dos alunos. “O condutor de transporte escolar enfrenta desgaste emocional e responsabilidades comparáveis às de um professor em sala de aula”, afirmou.
Especialistas reforçam a necessidade de conhecimentos complementares para além da habilitação exigida por lei, especialistas destacam que motoristas de ônibus escolares devem dominar conhecimentos complementares. “Não basta apenas dirigir bem. É preciso entender as particularidades do transporte de crianças e adolescentes, como lidar com comportamentos inesperados e realizar manutenção preventiva do veículo”, observou um profissional da área de educação.
A proposta foi encaminhada ao Prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior e aguarda posicionamento do Executivo. Enquanto isso, a discussão reforça a importância de valorizar e qualificar os profissionais responsáveis pelo transporte seguro dos estudantes de Castanheira
