ELEVA PARA 34% O PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Srª MARISA APARECIDA JARDINI, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71, Inciso III e Art. 77 da Lei nº 471/2005, de 02/05/2005.
RESOLVE:
Art. 1º – Elevar para 34% (trinta e quatro por cento) o percentual de Adicional por Tempo de Serviço (A.T.S.), da servidora pública municipal EDNA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Recepcionista, em caráter efetivo, nesta Câmara Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 8 de maio de 2024.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MARISA APARECIDA JARDINI
Presidente da Câmara
