DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL EM VIRTUDE DE DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº CARLOS SOUZA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.008/2025, de 17/06/2025, combinada com a Lei Municipal nº 1.012/2025, de 13/08/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a BAIXA do patrimônio e o consequente desfazimento do bem móvel relacionado abaixo, que se encontra em desuso ou com custo de manutenção inviável para este Poder Legislativo Municipal.
Plaqueta: 320
Bem: MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN ES, ano/modelo 2009, cor azul, Placa: NPK-0370, Renavam: 00169322920, Chassis: 9C2JC41209R111489.
Art. 2º – O bem mencionado deverá receber a destinação final de: Doação.
Art. 3º – A baixa no sistema de gestão patrimonial e a contabilidade deve ser providenciada imediatamente para atualização do inventário.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume!
