DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL EM VIRTUDE DE DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº CARLOS SOUZA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.021/2025, de 30/09/2025, combinada com a Lei Municipal nº 1.022/2025, de 04/11/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a BAIXA do patrimônio e o consequente desfazimento do bem móvel relacionado abaixo, que se encontra em desuso ou com custo de manutenção inviável para este Poder Legislativo Municipal.
Plaqueta: 610
Bem: CAMINHONETE CHEVROLET S10 LT DD4, ano/modelo 2013, cor branca, Placa: OBS1F08, Renavam: 00545520118, Chassis: 9BG148FH0DC486004.
Art. 2º – O bem mencionado deverá receber a destinação final de: Doação.
Art. 3º – A baixa no sistema de gestão patrimonial e a contabilidade deve ser providenciada imediatamente para atualização do inventário.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume!
