CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Srº LOURIVAL ALVES DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, vencidas em 16/05/2020, ao servidor ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Procurador Legislativo, lotado na Câmara Municipal de Castanheira, a partir de 1 de março de 2020.
Parágrafo único: Determinar o período de gozo das férias para serem usufruídas dentre os dias de 01/03/2021 a 31/03/2021.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 1 de março de 2021.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Presidente da Câmara