REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO INACABADA NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – MT.
Com fundamento no que preceitua o artigo 90, inciso VII do Regimento Interno da Casa, requeremos, para que seja encaminhado esse Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
“JUSTIFICATIVA”
Considerando o direito da população ao acesso a serviços básicos de saneamento e a relevância da rede de esgoto para a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos de Castanheira, nós vereadores abaixo signatários, requeremos, nos termos da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes à obra da rede de esgoto, atualmente inacabada:
- Quais foram as razões que ocasionaram a paralisação ou não conclusão das obras da rede de esgoto?
- Quais são os próximos passos planejados pela Prefeitura para a retomada e conclusão dessa obra?
- Qual o prazo estimado para que a rede de esgoto esteja completamente finalizada e em funcionamento?
- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar prejuízos à saúde e ao bem-estar da população enquanto a obra não é concluída?
Este requerimento reflete a preocupação legítima da sociedade local quanto à efetividade das políticas públicas de saneamento básico. Aguardamos, dentro do prazo legal, o fornecimento das informações solicitadas.
Assim, o presente Requerimento serve-se como instrumento de fiscalização das ações do Executivo Municipal para esclarecimentos à população, o qual apresento aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.
Gabinete do vereador, em 23 de junho de 2025.
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LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Vereador Autor
ROGÉRIO PEDRO GRAEFF
Vereador Coautor
MARCOS SOUZA LIMA
Vereador Autor
