Resolução nº 01/2018

ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 54, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução Normativa:

Art. 1º – O Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira passa a vigorar com a seguinte alteração:

Parágrafo 1º do Artigo 54 – As sessões serão realizadas todas as sextas-feiras, às dezenove horas, e no horário de verão às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 02 de março de 2018.

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JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara

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AMAZILES ELETO VILARINO
Primeira Secretária

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AMILCAR PEREIRA RIOS
Segundo Secretário