Número do Processo: 06/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: ASSESSORIA DE IMPRENSA E PRODUÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS SOBRE OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e, observado os Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil) referentes ao processo, modalidade e objeto acima qualificados.
ADJUDICO:
O seu objeto, pelo menor preço, em favor da empresa 24.459.363 VIVALDO DA SILVA MELO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.459.363/0001-58, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, pelo valor total de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais).
DETERMINO:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Adjudicação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
