Número do Processo: 04/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL, VISANDO O FECHAMENTO DE PAREDES, INSTALAÇÃO DE PISO CERÂMICO E OUTROS PEQUENOS REPAROS INTERNOS NA SALA DE ARQUIVOS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Srº CARLOS SOUZA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR:
O Processo acima qualificado em favor de UENEN CLEBER CAMPOS NUNES, pessoa física, inscrita no CPF nº 025.008.881-93, pelo valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais…
DETERMINO:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 3 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
CARLOS SOUZA SANTOS
Presidente da Câmara
