Número do Processo: 05/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSTALAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE MUNICIPAL.
RATIFICAMOS:
O ato do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castanheira – MT, que declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor de ÁUDIONEW SOLUÇÕES DE ÁUDIO – LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 11.793.365/0002-18, pelo valor global de R$ 36.008,00 (trinta e seis mil e oito reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINAMOS:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 5 de março de 2025.
.
WESLEY DOS ANJOS BORGES
Equipe de Apoio
.
AMILCAR PEREIRA RIOS
Equipe de Apoio
.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Equipe de Apoio
.
DERCINEI FERNANDES DA SILVA
Equipe de Apoio
.
ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
