Número do Processo: 06/2025
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: ASSESSORIA DE IMPRENSA E PRODUÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS SOBRE OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA.
RATIFICAMOS:
O ato do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Castanheira – MT, que declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Processo acima referenciado, com base, inclusive, nos Pareceres Técnicos (Jurídico/Contábil), em favor da empresa 24.459.363 VIVALDO DA SILVA MELO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.459.363/0001-58, para a prestação dos serviços objeto do presente processo, pelo valor total de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
DETERMINAMOS:
Que seja providenciada a publicação do presente Termo de Ratificação na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento às obrigações de publicidade dos atos públicos, conforme determinações do Art. 25, § 3º da Lei nº 14.133/2021, bem como, posteriormente, formalize registro deste procedimento, nos termos da Lei.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2025.
.
WESLEY DOS ANJOS BORGES
Equipe de Apoio
.
AMILCAR PEREIRA RIOS
Equipe de Apoio
.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA
Equipe de Apoio
.
DERCINEI FERNANDES DA SILVA
Equipe de Apoio
.
ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
