Realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 01/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 01/2018; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 e leitura das Indicações nº 01, 02 e 03/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 01/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a manutenção/reparos da iluminação pública, do Distrito de Nova Conquista no PA Vale do Seringal. Com a palavra o Vereador autor disse que está é uma reivindicação da população local que reclamam da falta desta iluminação pública devido haver várias lâmpadas queimadas. O Vereador disse ainda que essa situação gera insegurança e desconforto aos moradores e, além disso o Distrito de Nova Conquista é uma comunidade que vem crescendo dia a dia e merece uma atenção maior por parte do Executivo. Finalizando disse que esta solicitação se estende também para nossa cidade, pois existem várias ruas com deficiência na iluminação, necessitando de manutenção. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 02/2018, também de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de aplicar o reajuste anual salarial dos profissionais de educação, conforme a lei do piso do magistério definido pelo Governo Federal, encaminhando para Câmara Municipal, o Projeto de Lei com os valores retroativo a janeiro, conforme rege a lei. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que desde alguns anos atrás o Governo vem repassando aos municípios, um percentual para equiparar as perdas salariais dos profissionais de educação. O Município de Castanheira em 2014 concedeu o reajuste conforme determinou a lei, já nos anos de 2015 e 2016 não foram pagos, mas já em 2017 foi pago corretamente, agora para este ano de 2018 a Prefeita juntamente com o Secretário de Educação firmou um compromisso com os profissionais da educação em aplicar além do reajuste do MEC, mais 1,5% (um e meio por cento) a todos os professores municipais a partir de janeiro de 2018. Finalizando o Vereador disse que este pedido também se estende em mandar também o Projeto de Revisão Geral Anual dos demais Servidores Públicos do Município que segundo o INPC é de 2,07% (dois pontos, zero sete percentuais). A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 03/2018, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outra que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da estrada vicinal da Linha 04, estrada do Toninho Tangará no trecho entre as propriedades do Senhor Tirço e Paulo. Com a palavra o Vereador autor disse que esta situação já foi cobrada pelos moradores há mais de 90 dias, mas ainda não foi solucionado. Segundo o Vereador até alunos deixaram de vir a aula porque o ônibus escolar não estava passando nesta linha. Finalizou pedindo o apoio de todos para que se empenhassem na cobrança junto a Secretaria de Obras para solucionar está questão. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 26/02/2018 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2018.