Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2025, às 9:00hs (nove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, comunicou que está Sessão Extraordinária foi convocada para votação dos Projetos de Leis 01, 02, 03 e 04/2025. Em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 01/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura nº 01, 02, 03 e 04/2025 e leitura das Justificativas de Ausência nº 01 e 02/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Alex Sandro Oliveira de Souza e a Merciane Dias da Costa, que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 02/2025, também de autoria do Legislativo Municipal que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal da câmara de vereadores do município de castanheira-mt para o exercício de 2025, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na Sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo, da administração direta e indireta do município de castanheira/mt, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela lei complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 04/2025, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos profissionais da educação básica do município de castanheira/mt, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada está sessão extraordinária. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2025.