Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 08 (oito) dia do mês de dezembro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Aguimar da Igreja Assembleia de Deus Madureira para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 37/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Pareceres nº 12 e 13/2025 da CJR sobre os Projetos de Leis nº 35 e 36/2025; leitura da Indicação nº 31/2025; leitura do Requerimento nº 17/2025 e leitura da Justificativa de Ausência nº 30/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Alex Sandro, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador João Carlos Maria que justificou sua falta por estar no Assentamento Vale do Seringal com veículo quebrado, não podendo chegar a tempo de participar da sessão. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 17/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer à Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício dos projetos de lei nº 35 e 36/2025, para que sejam votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que a antecipação da votação deste projeto é necessária, uma vez que, esta é a última sessão que antecede o recesso parlamentar desta Casa. O Requerimento não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 12/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 35/2025. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que em análise, a Comissão verificou que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, além de estar ancorado ao Regimento Interno da Casa. Diante disso a Comissão optou por emitir o parecer favorável. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 13/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 36/2025. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que este também foi um projeto analisado pela Comissão, onde não foi observado nenhum empecilho e, a comissão emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Equestre Terapêutica, Esporte e Lazer de Castanheira, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e última votação. Dando continuidade foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e última votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 31/2025, autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria ou órgão competente a execução urgente de serviços de tapa-buracos nas Ruas e Avenidas asfaltadas do perímetro urbano do Município de Castanheira-MT. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente indicação é de extrema relevância e urgência, considerando que nossa região se encontra no período chuvoso e, com isso, os serviços de continuidade e manutenção das estradas rurais serão interrompidos ou seriamente limitados. Segundo o Vereador é fundamental aproveitar este momento inicial do período chuvoso para realizar a manutenção corretiva e preventiva no asfalto urbano, pois, até o final do período de chuvas, é provável que os buracos existentes aumentem consideravelmente em tamanho e profundidade, devido ao acúmulo e escoamento da água. Finalizando disse o Vereador que se a recuperação for deixada para o final das águas, o município gastará muito mais para reabilitar os buracos danificados pelo excesso das chuvas, caracterizando um desperdício de recurso público. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. O Presidente comunicou a todos que a Câmara estará entrando em período de recesso parlamentar no dia 16 de dezembro e, voltará as atividades normais em 15 de fevereiro de 2026.  E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 23/02/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2025.