Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, comunicou que está Sessão Extraordinária foi convocada para votação dos Projetos de Leis 05 e 06/2025. Em seguida convidou a Vereadora Merciane para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 02/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura dos Projetos de Leis nº 05 e 06/2025 e leitura da Justificativa de Ausência nº 03/2025. Encerrado o Expediente o Presidente convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para assumir a Segunda Secretária, que logo em seguida efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador João Carlos Maria, que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Legislativo Municipal que autoriza o Município de Castanheira/MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT COMPRAS, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2025, também de autoria do Legislativo Municipal que altera a Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão extraordinária. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2025.