Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Nildomar para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 01/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura das Correspondências Recebidas; leitura dos Projetos de Leis nº 01 e 02/2019; leitura dos Projetos de Leis Complementares nº 01 e 02/2019; leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 01/2019; leitura do Projeto de Resolução nº01/2019; leitura da Indicações nº 01, 02 e 03/2019; leitura do Requerimento nº 01/2019 e leitura da Justificativa de Ausência nº 01/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a vereadora Merciane Dias da Costa, que justificou sua falta por estar participando de uma cerimônia de Casamento, o qual foi convidada para ser madrinha dos noivos. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/2019, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 01/2019, Projeto Decreto Legislativo nº 01/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para ser votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que todas estas matérias merecem urgência em suas tramitações, pois trata-se de projetos de grandes relevâncias para andamento ao processo administrativo desta Casa de Leis. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Castanheira, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que sempre foi um Vereador que pouco fez uso deste benefício na gestão anterior, mas vê a necessidade desta concessão de diárias quando há necessidade do vereador se deslocar até a Capital do Estado para tratar de assuntos de interesse do município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 420/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que é mediante a junção deste conselho é que vem a demanda do município, como exemplo, é através deste conselho que deliberam a liberação de resfriadores para o São Sebastião, que mediante a reunião do conselho junto com as associações e os produtores é que definem questões como dos apicultores, associações como a farinheira que a Vereadora Lurdes toma frente, e tantas outras coisas mais. Finalizando disse o vereador que este conselho estava parado e, é preciso colocar em funcionamento com urgência para que o município não venha perder nenhum projeto direcionado a este segmento rural. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira-MT para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando seguimento foi colocado em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 01/2019, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores, do Presidente e do Secretário da Câmara Municipal de Castanheira-MT para o exercício de 2019, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências. O Vereador João Carlos Maria esclareceu que foram fixados os valores com a atualização da revisão geral da seguinte forma: Subsídios dos vereadores 2.111,42, subsídio do Presidente 3.167,13 e o subsídio do Secretário em 5.062,82. O Projeto Decreto Legislativo não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a revogação da resolução nº 01/2018 que altera o dispositivo do artigo 54, parágrafo 1º do regimento interno da Câmara Municipal de Castanheira, e dá outras providências. O Projeto de Resolução não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 01/2019, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o departamento de urbanismo, a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública nas ruas e avenidas da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que uma coisa puxa a outra, pois hoje Castanheira tem várias ruas asfaltadas que facilita as pessoas a fazerem suas caminhadas e, muitas destas ruas estão com deficiência na iluminação pública prejudicando estas atividades que a maioria das pessoas gostam de fazer no período noturno. Segundo o vereador existe também muitas cobranças de moradores por falta de manutenção deste serviço em suas ruas. Finalizando lembrou o vereador que este é um direito dos moradores, mesmo porque são eles quem pagam a taxa de iluminação pública. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 02/2019, também de autoria do vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer aterro e complemento de cascalho da ponte sobre o rio tucanã na Linha Rio Vermelho no Assentamento Vale do Seringal. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que o pedido é para fazer a recuperação do aterro e complementar com cascalho na ponte que fica perto da propriedade do Senhor Donizete do Marico. Segundo o vereador em gestões anteriores foi feito um bom trabalho, mas com o passar dos tempos e o trânsito de veículos pesados como caminhões e ônibus escolares fizeram com que este aterro fosse se danificando, sendo que hoje ainda está fácil de fazer este serviço, mas se deixar a situação pode ficar muito crítica e a Prefeitura terá gastos ainda maior. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 03/2019, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer a manutenção das ruas da comunidade Nova Conquista. Com a palavra a Vereadora autora falou da necessidade de fazer a manutenção destas ruas, e destacou principalmente as ruas da veterinária e a rua em frente o barracão de máquinas da Prefeitura que quando chove forma umas grandes crateras que dificultam e até impedem o trânsito no local. Ressaltou a Vereadora que a administração não tem deixado a desejar com os diversos compromissos no município e, que inclusive existem um planejamento que até o final do mandato estarão asfaltando as ruas desta comunidade, mas só que neste momento é necessário que faça esta manutenção para dar mais trafegabilidade aos moradores. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. O Presidente usou da palavra para fazer a nomeação dos vereadores que irão fazer parte das comissões permanente durante o exercício de 2019. As comissões ficaram com as seguintes composições: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores: Juares Máximo da Silva, Simone Schaffel Nogueira e Amaziles Eleto Vilarino. Comissão de Justiça e Redação: Vereadores: Lourival Alves da Rocha, Nildomar Gusmão de Sousa João Carlos Maria e Comissão de Obras e Serviços Públicos: Vereadores: Lurdes Rodrigues Vaz Servino, Merciane Dias da Costa e Simone Schaffel Nogueira. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/02/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de fevereiro de 2019.
1 Comments
Pingback: Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2019 - Câmara de Castanheira