Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2017

Realizada aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2017, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 02/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Ofício nº 09/2017 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 04/2017; leitura do Parecer nº 01/2017 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 03/2017 e leitura das Indicações nº 02 e 03/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão O Parecer nº 01/2017, da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 03/2017. Com a palavra o Presidente da Comissão vereador Lourival Alves da Rocha disse que por se tratar de um projeto de iniciativa do Poder Executivo, que foi protocolado de forma legal nesta Casa e, também por ser este um projeto que não apresentou nenhum óbice, a Comissão optou em emitir o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação-FETHAB, do Município de Castanheira – Estado de Mato Grosso, a teor do disposto no § 13, do art. 15, da Lei Estadual n.º 7.263/2000, alterada pelo art. 8.º da Lei Estadual n.º 10.480/2016, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que este Conselho que está sendo criado para fazer o acompanhamento desde o repasse dos recursos até a prestação de contas do FETHAB, sendo que existe uma exigência para que seja criado este conselho, onde terá a participação de cinco membros do Poder Executivo e cinco membros de entidades civis. Lembrando que o Procurador desta Casa Legislativa questionou o porquê de não haver nenhum vereador na composição deste conselho mas, a Comissão entendeu que o vereador já é um fiscalizador e, não há necessidade de ser incluído neste Conselho, pois temos a obrigação de acompanhar este trabalho, sendo que já existe no Legislativo a Comissão de Obras e Serviços Públicos que também pode estar atuando. O Projeto Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 02/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construir um Posto de Saúde e, designar uma ambulância para a comunidade São Lourenço no Quarto Assentamento. Com a palavra a vereadora autora disse que já estão no local os tijolos que serão utilizados na construção e, a ambulância também já está na Castanheira, então só falta a autorização da Prefeita para começar a construção. Segundo a vereadora com a construção deste posto e uma ambulância na comunidade irá prestar melhor atendimento de saúde a população. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 03/2017, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de reforma da ponte localizada na Comunidade Nova Conquista e outra na Comunidade Cristo Rei (serraria). Com a palavra o vereador autor disse que a primeira fica perto do Mezenga, na entrada do Terceiro Assentamento, e a cada dia que passa, está ficando pior, com um buraco muito grande, onde já houve acidente com pessoas. A outra ponte fica no sentido a Comunidade da Serraria, perto do Senhor Moises, chegando a propriedade do Senhor Juvenal, onde também está em péssimas condições, causando riscos de acidentes. Segundo o vereador está ponte pode ser feito um serviço de troca das pranchas que irá resolver a situação. Usou da palavra o Vereador Amilcar para dizer que apesar de não ter participado da indicação, também fez esta cobrança conversando com o juninho, mandando fotos pelo Whatsap destas situações ao Secretário de Obras e também para a Prefeita Mabel. Segundo o vereador não são somente estas duas pontes que estão com problemas, mas sim quatro, sendo uma que fica perto do Fred já foi feita, inclusive foi feito um ótimo serviço que merece nossos parabéns. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para parabenizar o Presidente da Casa pela Nobre atitude que teve ao solicitar o Executivo a retirada do Projeto de Lei 04/2017, o qual tramitava nesta Casa e seria de grande polêmica. Falou também de sua viagem a Capital do Estado e também a Capital Federal, onde também esteve presente a Vereadora Lurdes. O Vereador apresentou firmamentos conquistados como uma patrulha agrícola para a Comunidade de Nova Conquista; projeto elaborado pelo Executivo Municipal que terá emenda do Deputado Estadual Zeca Viana no valor de cento e cinquenta mil reais, também para a Comunidade de Nova Conquista e uma emenda também do Deputado Vagner Ramos no valor de duzentos mil reais destinada para a cobertura da quadra poliesportiva de Novo Horizonte, aonde o Deputado faz questão que seja divulgado que não foi só uma conquista minha, mas também do Vereador Amilcar, Lourival e do ex-vereador Lauro Ramos. Finalizando o Vereador falou das mazelas deixadas pelos ex-gestores de nosso município, quando na época deixaram de pagar os direitos de insalubridades de servidores entre outras questões judiciais e, hoje a atual administração terá que pagar uma quantia de quase quinhentos mil reais que já foi dado ganho de causa aos servidores. Está quantia irá dar um enorme desfalque aos cofres públicos e poderá prejudicar a administração do município financeiramente. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 20/03/2017. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de março de 2017.