Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 06/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de lei nº 11/2024; leitura das Indicações nº 06 e 07/2024 e leitura da Justificativa de Ausência nº 02/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Marisa Aparecida Jardini que justificou sua falta por estar em tratamento médico na cidade de Juína. A justificativa foi submetida a apreciação e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2024, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2025. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2024, ainda de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 799/2015 de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Dando continuidade foi colocado em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os Subsídios dos Vereadores, Presidente e Primeiro Secretário da Câmara do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2025. O Projeto Decreto Legislativo não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Dando procedimento, foi colocado em discussão a Indicação nº 06/2024, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a substituição de todas as pontes de madeira, por bueiros ou galerias de concreto, na Linha do Segundo Assentamento, comunidade Santa Eliza, sendo aproximadamente um total de 9 (nove) pontes. Com a palavra o Vereador autor disse que que está cada vez mais difícil conseguir madeira para estar fazendo as manutenções nestas pontes, sendo assim crucialmente necessário estar fazendo esse trabalho para resolver de uma vez por todas tal demanda. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 07/2024, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de refazer um mata-burro na Linha Bom Futuro, bem como reformar os demais que estão em situações ruins. Com a palavra o Vereador autor disse que nos últimos dias, diversos moradores desta Linha vieram reclamar quanto a precariedade dos mata-burros existente, sendo que, a ausência de manutenção tem prejudicado o acesso de veículos naquele trecho, causando transtornos a todos aqueles cidadãos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 25/03/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de março de 2024.
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