Realizada aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Lourival para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 09/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 02/2024 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 11/2024; leitura da Indicação nº 13/2024 e leitura do Requerimento nº 03/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 03/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal que requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Senhor Governador Mauro Mendes que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à moratória da soja em áreas convertidas legalmente neste Estado. O Requerimento não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 08 (votos) favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2024 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 11/2024. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se no dia 05 de abril de 2024, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, que altera a lei nº 605/2008, que dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer e institui o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes e lazer do município. Após análise a Comissão verificou que o Projeto, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, emitindo assim o Parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 605/2008, que dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer e institui o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes e lazer do município de Castanheira e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Rogério Graeff para explicar que este Projeto vem alterar a Lei 605/2008, que hoje já se encontra defasada diante das mudanças que foram evoluídas e, para adequar a essa situação é necessário está alteração. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 13/2024, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalar placas de sinalização indicativas de linhas e localidades em todos os principais acessos, bem como no período urbano indicando a rodoviária local. Com a palavra o Vereador autor disse que as placas de sinalização de segurança facilitam a organização do espaço interno, e tem a finalidade de direcionar a todos para um lugar certo evitando aborrecimentos. Estas placas devem estar afixadas em local de destaque, ter indicação cores e figuras geométrica e até bordas. Disse ainda o Vereador que é preciso ressaltar que é de grande valia para todos que circulam pelo interior, especialmente aqueles que trabalham no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária, em especial colocar placas em pontos estratégicos da cidade indicando a localidade da rodoviária da cidade. Por outro lado, a instalação de mais equipamentos facilitaria, também, aos munícipes que residem na zona urbana, ou mesmo visitantes, consigam encontrar a localidade desejada. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 15/04/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2024.
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