Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Marcos de Souza Lima para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 10/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 12 e 13/2024 e leitura das Justificativas de Ausência nº 06 e 07/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas as vereadoras Merciane Dias da Costa e Marisa Aparecida Jardini, que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 605/2008, que dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer e institui o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes e lazer do município de Castanheira e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 22/04/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2024.