Realizada no primeiro dia do mês de junho do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 11/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas; leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020; leitura das Indicações nº 21, 22 e 23/2020 e leitura do Requerimento nº 04/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar nº 09/2020. Com a palavra o Vereador autor disse que devido essa pandemia do Corona vírus temos que ser precavidos pois, amanhã ou depois a Câmara poderá vir a fechar novamente e esse projeto que é de suma importância pode ficar sem ser votado. Então achamos por bem antecipar a votação deste projeto para que a Prefeitura também possa dar andamento no processo de geração da folha de pagamento. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer da CJR sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que após análise minuciosa a Comissão emitiu o parecer favorável ao projeto de lei Complementar nº 09/2020, eis que inexiste impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão O Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre à alteração da redação do art. 77 da Lei Complementar Municipal n. 723, de 16 de julho de 2013, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lourival para parabenizar a iniciativa do Executivo que fez uma avaliação e percebeu que o salário dos Conselheiros Tutelares de Castanheira era o mais baixo da região. Segundo o Vereador foi mudado o cargo que antes era DAS 1 e, agora passou para DAS 2, o que significa que irá aumentar uns 300,00 reais no salário dos conselheiros. Usou da palavra também o Vereador Nildomar para dizer que este aumento poderia ser maior, já que todos os servidores públicos só terão algum outro tipo de reajuste em 2022, devido ao projeto do Governo federal aprovado nestes dias. Segundo o vereador foi questionado também de ser incluído neste projeto de lei o pagamento retroativo desde janeiro deste ano, mas infelizmente não está incluso neste projeto. Lembrou o Vereador que o processo de inclusão dos conselheiros é através do voto, assim como de vereadores, ou melhor, são escolhidos pelo povo para exercer este cargo. O Projeto de Lei Complementar não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em única votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 21/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o departamento de urbanismo a necessidade de construir quebra-molas na Rua Marechal Rondon, no bairro Santo Antônio e se estendendo para outras ruas consideradas prioritárias neste município. Com a palavra o Vereador autor disse que está sendo cobrado pelos moradores a colocação destes quebra-molas. Segundo o Vereador, está avenida tem um fluxo grande de veículos e, principalmente de caminhões por ser uma avenida que dá acesso ao Laticínio. Disse ainda o Vereador que a preocupação maior é com acidentes que podem vir ocorrer por falta destes limitadores de velocidade. Finalizando o vereador ainda disse que até se disponibiliza a ajudar com o material na construção de um destes quebra-molas pois, acredita que a prevenção é a melhor coisa a ser feita neste momento para evitar que venha ocorrer acidentes nesta Avenida. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 22/2020, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de fazer muros nas escolas municipais novas e creche, tanto no Assentamento, quanto na cidade. Com a palavra a Vereadora autora disse que todos são conhecedores que devido o acontecimento da COVID-19, as aulas foram suspensas e, escolas ficaram vulneráveis à invasão de animais (como já foi presenciado) e, até mesmo ao vandalismo. Portanto, a necessidade de se construir muros nas mesmas, pois assim, estaremos cuidando do patrimônio público que é conseguido com tanto esforço pelo Executivo. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 23/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de construir três bueiros de concreto na estrada da comunidade Santa Luzia. Com a palavra a Vereadora autora disse que em visita a esta comunidade fui indagada por moradores que cobraram a necessidade de construir três bueiros de concreto nesta Linha sendo: Um em frente a moradia do Senhor Ildeu; o segundo em frente o Laticínio Princesa Alexandra (Léo) e o último em frente a propriedade do Senhor Ligeirinho. A Vereadora ouviu desses moradores que já foram feitos vários serviços para resolver esta situação, mas, quando chove eles passam por dificuldades, principalmente por causa destes três pontos críticos da estrada. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 08/06/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de junho de 2020.
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