Realizada aos 10 (dez) dia do mês de agosto do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 17/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura do Ofício de Candidatura para a Eleição Escolha do Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 04/2020 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 11/2020; leitura das Indicações nº 40, 41, 42 e 43/2020 e leitura das Justificativas de Ausência nº 15 e 16/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Amilcar Pereira Rios e Simone Schaffel Nogueira que justificaram suas faltas. As Justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente deu Início ao Processo de votação para escolha do Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara, explicando que, devido a renúncia do Vereador Amilcar ao cargo de Presidente da Casa e, com a posse do Vice-Presidente ao cargo de Presidente, faz-se necessário a eleição para o Cargo de Vice-Presidente que se encontra vago neste momento. Seguindo as determinações do Regimento Interno da Casa o Presidente deu início ao processo de votação relatando que houve apenas o interesse do Vereador João Carlos Maria que protocolou sua candidatura ao Cargo de Vice-Presidente. O Presidente explicou ainda a todos os presentes que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara a votação será por escrutínio secreto, com a discrição da cédula de “SIM ou NÃO” e, que o candidato eleito assumirá a Vice-Presidência da Casa automaticamente a partir desta data. Após o término da votação o Presidente convidou uma representante que estavam no Plenário, Senhora Kátia Cilene Rosa Gusmão de Sousa para acompanhar o processo de apuração dos votos. Após a abertura dos 07 votos foi obtido o resultado por unanimidade de 07 votos favoráveis e nenhum contra. Dessa forma foi declarado eleito para assumir a Vice-presidência da Câmara o Vereador João Carlos Maria a partir desta data. Dando sequência aos trabalhos da Mesa foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2020 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 11/2020. Com a palavra o Vereador Nildomar disse que a Comissão se reuniu nesta semana para analisar o Projeto de Lei e, emitiu o parecer favorável por entender que o mesmo está em consonância com as regras que regem a legalidade. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que votará a favor do Parecer porque está dentro da legalidade, mas com relação ao projeto terá uma opinião contrária. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que altera a denominação da Avenida Gílio Rizzieri, constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 78/90, para AVENIDA ELIZEU RIZZIERI. Com a palavra o Vereador autor disse que se não houvesse pessoas com espírito de desbravadores, várias cidades não existiriam. Com referência a Castanheira muitos desbravadores chegaram aqui antes da década de 80 e outros na década, segundo a história constituída e fatos narrados por pessoas que participaram da pujança deste município. segundo o Vereador este Projeto vem fazer a mudança desta Avenida, assim como já foi feito em outras ocasiões por esta Casa. Disse ainda o Vereador que hoje se perguntar quem foi Gílio Rizzieri, somente os membros da família saberão responder, então nada mais justo que registrar aqui o nome daquele que foi o verdadeiro idealizador da “currutela” que tinha o nome de Castanheira devido a grandes quantidade desta madeira existente no município. Ressaltou o Vereador que Gílio Rizzieri foi o pai de ELIZEU RIZZIERI, mas nunca morou aqui, já Elizeu Rizzieri todos conhecem e sabem a sua história em nosso Município. finalizando o Vereador disse que o propósito deste projeto é de “fazer jus” a este cidadão que hoje nós estamos aqui graças as metas traçadas pelo Senhor ELIZEU RIZZIERI. O Vereador João Carlos Maria disse que é justo lembrar de quem já contribuiu para o desenvolvimento de nosso município, justificou que sempre foi contra a mudança de nomes de ruas, pois traz um grande transtorno aos moradores e comerciantes que terão que mudar seus cadastros e atualizar seus endereços. Finalizando o Vereador explicou essa sua decisão não quer dizer que o homenageado não mereça, mas que poderia escolher uma outra rua que ainda não foi nominada ou até mesmo um bairro que venha a ser criado prestar essa homenagem que com certeza ele é um merecedor. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi reprovado por maioria, sendo 4 (quatro) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis, em primeira votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 40/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indicam a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer 02 pontes na Linha 05 entre as propriedades dos senhores: Antônio Barbosa; Elizeu e Ricardo Basta. Com a palavra o Vereador autor disse que esteve visitando está Linha e foi cobrado por moradores e, ouviu o relato do Senhor Antônio Barbosa que foi mais incisivo em dizer que o patrolamento vai até a sua propriedade, mas para frente que é o local das pontes, onde é utilizado frequentemente por vários moradores a situação está difícil e já houve até acidentes com animais, mas a Prefeitura sempre vem nos tratando com descaso, sendo tudo para o Assentamento e nada para nós. Disse o Vereador que as fotos estão aí para comprovar tudo o que está dizendo. Relatou o Vereador que o ônibus escolar e o caminhão do leite que passava por ali, hoje já não passa mais. Relembrou o Vereador que os produtores rurais é que movem a economia deste município e nós não estamos dando atenção a quem realmente sustenta este município. finalizando o vereador disse que nesta Linha existe uns locais que não precisa pôr a patrola, porque se colocar estraga, então precisaria ter um conhecimento e autoridade para instruir o pessoal como deve ser feito o serviço. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 41/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outro que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer 01 ponte na Linha 01 com a Boa Esperança entre as propriedades dos senhores: Weliton Zooche e Manoel Baiano. Com a palavra o Vereador autor disse que esta ponte é primordial para o transporte escolar, mas como as aulas estão paradas desde fevereiro, a Prefeitura acha que não é preciso dar atenção ao produtor rural, deixando a mesma sem manutenção. Segundo o Vereador nesta Linha tem o Senhor Edson que cultiva melancia e precisa trazer seu produto para vender; tem o Senhor Welliton Zooche que tem trinta e cinco mil pés de mandioca que também tem dificuldades em retirar a sua produção e tem o Senhor Manoel Baiano que também é produtor e necessita desta linha para escoar a sua produção. Finalizando o Vereador disse que não adianta defender o indefensável, porque na verdade o produtor rural está abandonado pela administração. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender propositura de sua autoria, que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 42/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer o reparo de uma ponte localizada na comunidade Cristo Rei (serraria). Usou da palavra o Vereador para dizer que a Secretaria de Obras fez o bom trabalho de patrolamento onde reabriu a estrada, só que os caminhões da Secretaria de Obras ao puxar o cascalho quebrou esta ponte e, o que a população está cobrando é que já poderiam ter consertado esta ponte já que os maquinários ainda estavam no local. Segundo o Vereador a mesma se encontra com um enorme buraco em uma de suas pranchas, podendo acontecer acidentes devido esse problema, conforme pode ser constatado através das fotos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de voto. Devolvido os trabalhos da Mesa ao Presidente ele colocou a Indicação nº 43/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de patrolar a estrada que liga a Escola Estadual Paulo Freire até a propriedade do senhor Antônio Banks, bem como a construção de uma ponte. Com a palavra a Vereadora autora disse que em visita a Linha destes moradores, fui cobrada da necessidade do patrolamento desta estrada (antigo travessão) com trajeto de 02 quilômetros. Disse ainda que é necessário também a construção de uma ponte sobre o Córrego Lambari, que dá acesso a propriedade do Senhor Antônio Banks. Segundo os moradores após a mudança do travessão nunca mais viram uma máquina dar manutenção nesta pequena Linha. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar para dizer que foi procurado por algumas pessoas para dizer sobre a situação da Secretaria de Saúde de nosso Município. O Vereador disse que existe muitas pessoas boas que trabalham na Secretaria deveriam ser mais valorizadas, mas não é. Falou que a situação da Secretaria não é nada boa, pois o último médico que tinha vindo de Tangará pediu as contas; a enfermeira que cuidava da questão da COVID-19, pediu as contas. Segundo o Vereador que fez uma visita “in loco”, achou uma enorme falta de ética em algumas coisas que aconteceu lá dentro e, espera que a situação da nossa Secretaria de Saúde não chegue ao ponto em que chegou à Secretaria de Saúde de Juína. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 17/08/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 10 de agosto de 2020.
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