Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Padre Jânio, para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 18/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Correspondência Recebida; leitura do Parecer nº 06/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 17/2025; leitura das indicações nº 15 e 16/2025 e leitura dos Requerimentos nº 06 e 07/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outros que requer ao Chefe do Executivo informações sobre a rede de esgoto inacabada no Município de Castanheira – MT. Com a palavra o Vereador autor disse que este requerimento reflete a preocupação legítima da sociedade local quanto à efetividade das políticas públicas de saneamento básico. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 07/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer à mesa diretora da câmara, a dispensa de interstício do projeto de lei nº 17/2025, para que seja votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que solicita a dispensa de interstício deste projeto por ser esta a penúltima sessão que antecede o recesso parlamentar. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 17/2025. Com a palavra o Vereador Rogério Graeff presidente da comissão disse que após a análise não foi encontrado nenhum óbice e a comissão emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha denomina a estrada conhecida como linha do aeroporto de linha Kubitschek. Com a palavra o Vereador autor disse que KUBITSCHEK foi um pioneiro que desempenhou um papel importante no desenvolvimento da região, e sua homenagem é uma forma justa e merecida, de reconhecer seu legado e contribuição para a comunidade. Dando continuidade foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2025, de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de rebaixar um morro e construir um bueiro em frente a propriedade do Zé Sivaldo na Linha 9 (Linha do Sr. Milton). Com a palavra o Vereador autor disse que está linha é utilizada muito pelos produtores rurais no transporte de gado e produtos agrícolas da região, além do transporte de alunos é um acesso ao Senhor Milton da Linha 9, onde pessoas visitam diariamente em busca de tratamento de saúde. Segundo o Vereador nesta localidade existe a necessidade de rebaixar um morro para facilitar o trânsito e transporte de cargas, além de colocar um bueiro para escoar uma água que há muito tempo corre sobre está estrada. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2025, de autoria dos Vereadores Valdeir Vicente dos Santos e João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar quebra-molas em todo o perímetro da Avenida Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que por ser uma Avenida que cruza toda a extensão de nossa cidade e, também por ser bem movimentada por veículos, entendemos que a colocação de quebra-molas nesta Avenida tem muito a contribuir no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança as pessoas que necessitam atravessar diariamente nestes locais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 30/06/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2025.