Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Edson, representante da Igreja Batista para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 19/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 19/2025; leitura do Parecer nº 03/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 18/2025; leitura das indicações nº 17, 18 e 19/2025 e leitura do Requerimento nº 08/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 08/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer à Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 18/2025, para que seja votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, visto que está é a última sessão que antecede o Recesso Parlamentar desta Casa de Leis. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 18/2025. Com a palavra o Vereador Alex presidente da comissão disse que após a análise a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo doar valor à Associação Pestalozzi de Juína/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 17/2025, de autoria do Vereador Rogério Graeff e Outro que indicam ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de colocar ar-condicionado no alojamento dos funcionários da Secretaria de Obras na comunidade de Nova Conquista no Terceiro Assentamento. Com a palavra o Vereador Rogério disse que é de grande necessidade a instalação deste ar-condicionado no alojamento dos funcionários da Secretária de Obras para amenizar o calor nas noites de descansos destes trabalhadores. Neste período é insuportável o calor e, sem um ar-condicionado é praticamente impossível ter uma boa noite de sono, daí, a necessidade de ter um ar-condicionado para dar mais conforto e propiciar uma boa noite de descanso aos funcionários que trabalham duro durante o dia e merece pelo menos um bom descanso. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma limpeza nas ruas e arredores da Cohab no bairro Guadalupe. Com a palavra o Vereador autor disse que a realização da limpeza do espaço da COHAB no Bairro Guadalupe é uma ação importante para manter o local mais organizado, seguro e agradável para todos os moradores. Um ambiente limpo ajuda a prevenir o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e a manutenção da higiene, além de proporcionar uma sensação de bem-estar para as pessoas. Segundo o Vereador essa iniciativa demonstra cuidado com a comunidade e contribui para um ambiente mais limpo e acolhedor no bairro. Finalizando disse que a realização da coleta de entulhos e limpeza ao redor da COHAB também é essencial para manter o local limpo e, essas ações, juntas, fortalecem a qualidade de vida na comunidade e valorizam os espaços públicos do bairro. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocar placas identificadoras nas fachadas das escolas rurais municipais localizadas no município de Castanheira-MT. Com a palavra o Vereador autor disse que já existe uma indicação do mês de março do ano de 2022, de sua autoria, que na época cobrou do Executivo a necessidade de fazer a pintura com o nome das escolas rurais municipais D. Pedro-I, no Terceiro Assentamento, José de Alencar no Quarto Assentamento e Jorge Amado na comunidade de Novo Horizonte. Disse o Vereador que essa indicação vem reforçar novamente essa cobrança, pedindo a colocação de placas identificadoras nas fachadas das escolas rurais municipais localizadas no nosso município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”.  Uso da palavra o Presidente para comunicar a todos que a Câmara estará em recesso durante o mês de julho e, retornará aos trabalhos normais a partir do dia 1º de agosto. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 04/08/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2025.