Realizada aos 31 (trinta e um) dia do mês de agosto do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Simone Schaffel Nogueira para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 20/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Correspondência Recebida e leitura das Indicações nº 48, 49 50 e 51/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 48/2020, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, a necessidade de consertar a fechadura do banheiro do pronto atendimento municipal, bem como colocar ar condicionado nas ambulâncias que ainda não tem. Com a palavra o Vereador autor disse que a falta de fechadura no banheiro do Pronto atendimento vem causando transtorno e inibindo a privacidade dos usuários e também dos servidores deste local. Por isso, solicita que seja consertada ou trocada essa fechadura, sendo essa uma simples manutenção a ser feita. Além disso, disse o Vereador que foi cobrado também por paciente que utilizou a ambulância sobre a falta de um ar condicionado no veículo. Segundo o Vereador, todos hão de concordar que é inaceitável transportar qualquer tipo de paciente em uma ambulância sem ar condicionado, principalmente porque moramos em uma região onde o calor é insuportável, além disso, o paciente a ser transportado necessita de no mínimo do conforto de um ambiente climatizado. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 49/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de obras a necessidade de retirar 02 morros na estrada do 3º Assentamento, bem como consertar uma ponte na Linha da Sacolinha. Com a palavra a Vereadora autora disse que essas curvas ficam uma em frente a propriedade de uma moradora conhecida como Paraguaia e a outra fica em frente o morador Dimalson (Genro do Lêo) e, nestas curvas já aconteceram vários acidentes devido à pouca visibilidade para os motoristas. Então queremos solicitar a retiradas das mesmas para melhorar o trânsito e evitar futuros acidentes. Já a ponte citada também acima, fica na Linha da Sacolinha sentido ao Vale do Vermelho, próximo a moradora conhecida por Jô, que encontra-se em péssimas condições de tráfego, principalmente para motociclista e travessia de gado, devido as condições de seu tablado. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 50/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Poder Executivo a necessidade de fazer uma comitiva municipal entre Prefeita; Vice-Prefeito e os 09 vereadores para se reunir na Sinfra para tratar de assunto relacionado a ponte da MT-420 sentido Novo Horizonte. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que a maioria das ações do Executivo tem ações individuais do Legislativo, mas a população as vezes não sabem disso e pensam que é ação apenas do Executivo. O Vereador exaltou a luta dos vereadores desta Casa na época de busca de recursos para a construção das pontes de concreto no Assentamento. Disse o Vereador que é diferente o atendimento se chegar à Prefeita, o Vice-Prefeito e os nove vereadores para cobrar essa obra. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 51/2020, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, a necessidade de fazer a colocação de faixas e placas de sinalização nas ruas onde foram asfaltadas, bem como colocar quebra-molas em pontos estratégicos. Com a palavra a Vereadora autora disse que Castanheira teve um avanço muito grande nestes últimos 4 anos em questão de asfalto e, agora os moradores nos cobram a colocação de quebra-molas, placas e faixas de sinalização para dar mais segurança no trânsito. Disse a Vereadora que agora as famílias podem sentar em frente as suas casas e curtir o momento, porque antes era muita poeira e não tinham essa oportunidade mas, a sugestão que indicamos nessa proposição é que quando o Executivo for fazer os meios-fios, já tenha um projeto pronto para a colocação de quebra-molas e também a colocação de placas e faixas de sinalização. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/09/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2020.
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