Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Padre Jânio Procópio da Igreja Católica para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 22/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos pareceres nº 04, 05 e 06/2025 da CFO sobre os projetos de leis nº 20,021 e 24/2025; leitura dos requerimentos nº 09 e 10/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 09/2025, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa que requer à Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 24/2025, para que seja votado em uma única sessão. Com a palavra a Vereadora disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, para que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura possa incluir na folha de pagamento ainda deste mês de agosto. O Requerimento não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Requerimento nº 10/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria e Outros que requer à presidência do Sindicato Rural de Castanheira-MT, informações de interesse dos produtores rurais de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que este requerimento é uma reinvindicação de produtores rurais e sociedade local que necessitam de maiores informações para seus esclarecimentos. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade foi colocado em discussão o Parecer nº 04/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 20/2025. Com a palavra o presidente da comissão, Vereador Alex Sandro disse que a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do município. Emitindo assim, o Parecer favorável ao Projeto de Lei. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 05/2025, também da CFO sobre o Projeto de Lei nº 21/2025. Novamente com a palavra o presidente da Comissão disse que este é o Projeto da LDO que também foi analisado minuciosamente pela comissão e constatado que não existe nenhuma irregularidade e, foi também emitido o parecer favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2025, ainda da CFO sobre o Projeto de Lei nº 24/2025. Com a Palavra o presidente da comissão disse que este Projeto refere-se ao adicional de insalubridade dos agentes comunitário de saúde, alterando a lei nº 975/2023. Este também foi analisado pela comissão e, foi emitido o parecer favorável por entender que o projeto de lei está dentro da legalidade e em consonância com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade aos trabalhos da Mesa, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a o PPA – Plano Plurianual de Investimentos do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2026/2029. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 21/2025, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 do município de Castanheira/MT – LDO. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 24/2025, ainda de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o adicional de insalubridade do Agente Comunitário de Saúde, alterando a Lei nº 975/2023, e dá outras providências. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 25/08/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2025.