Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou a Vereadora Marli Dias para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 22/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 27/2024 e leitura da Justificativa de Ausência nº 13/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta por estar acompanhando sua esposa em tratamento de saúde na cidade de Juína. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão a Indicação nº 27/2024, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao chefe do poder executivo municipal que determine ao setor competente a elaboração de projeto de lei de assistência especial educacional de apoio educacional ao educando com transtorno do espectro autista ou outra deficiência física sensorial ou intelectual no município. Com a palavra o Vereador autor disse que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. recebe o nome de espectro, porque envolve situações e apresentações muito diferentes umas das outras, numa gradação que vai da mais leve à mais grave. Todas, porém, em menor ou maior grau estão relacionadas, com as dificuldades de comunicação e relacionamento social. Finalizando o Vereador disse que nossa cidade tem vários casos de Espectro Autista ou com alguma deficiência similar as sensoriais ou intelectuais que afetam muitos lares, e que ainda não tem a devida assistência especial, principalmente no apoio educacional e, a criação desta Lei irá dar o apoio necessário aos educadores, beneficiando assim, os pais destes alunos especiais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 26/08/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 19 de agosto de 2024.