Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada no 29 (vinte e nove) dia do mês de setembro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Edson representante da Igreja Batista para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 28/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações 25, 26 e 27/2025 e leitura do Requerimento nº 15/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 15/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer novamente à presidência do Sindicato Rural de Castanheira-MT, informações de interesse dos produtores rurais de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que este está entrando novamente com este requerimento por entender que este Sindicado é um órgão público que recebe recursos do Estado e a sociedade tem o direito de obter essas informações que foram solicitadas anteriormente. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de uma caminhonete, chevrolet, S10 LT, ano 2013 de cor branca ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer um quebra-molas em frente a oficina do Creiton, próximo a Comunidade de Nova Conquista no P. A. Vale do Seringal. Com a palavra o Vereador disse que na mencionada localidade necessita com urgência da construção de um quebra-molas, em especial próximo a oficina do Cleiton, onde o fluxo de veículos é intenso e transitam sempre em alta velocidade, oferecendo enormes riscos aos moradores locais, além de provocar o levantamento de poeira que causa desconforto e é prejudicial à saúde. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de dedetização na área urbana da cidade de Castanheira e, se possível, a extensão dessa ação nas vilas pertencentes ao território municipal. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente indicação tem por objetivo solicitar ao Executivo através da Secretaria de Saúde que seja realizada dedetização em toda a área urbana da cidade, visando o controle da infestação de pernilongos (mosquitos), que tem causado incômodos à população e pode representar riscos à saúde pública. Disse ainda o Vereador que crescente presença de pernilongos em diversos bairros da cidade tem gerado desconforto à população, especialmente durante o período noturno, comprometendo o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores. Além disso, a proliferação de mosquitos pode favorecer a disseminação de doenças como “Dengue”, “Zika” e “Chikungunya”, exigindo medidas preventivas por parte do Poder Público. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a |Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a reserva de materiais destinados à manutenção do sistema de água tratada do município, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo e de qualidade à população, bem como implantar serviço de atendimento direto ao usuário por meio da internet.  Usou da palavra o Vereador autor para dizer que a manutenção regular do sistema de água tratada é essencial para assegurar o fornecimento de água potável à população, promovendo a saúde pública e o bem-estar social. Segundo o Vereador, a falta de uma reserva adequada de materiais, como tubos, conexões, válvulas e outros componentes necessários, pode comprometer a agilidade na resolução de problemas, como vazamentos ou falhas no sistema, impactando diretamente a qualidade de vida dos munícipes. O Vereador ainda sugeriu a implementação de um sistema de atendimento dedicado ao cidadão via Internet, com canais acessíveis como telefone e WhatsApp, os quais hoje em dia, são fundamentais para facilitar a comunicação entre a população e a Administração municipal. Esse sistema permitirá o registro de reclamações, solicitações de informações, pedidos de segunda via de documentos e outras demandas relacionadas ao serviço de abastecimento de água, promovendo maior transparência, agilidade e satisfação dos usuários A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 06/10/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2025.