Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Lourival para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 32/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 08/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 17/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Parecer nº 08/2024 da CFO sobre O projeto de Lei nº 17/2024.  Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão analisou o Projeto de Lei amparado pelo parecer do Assessor Jurídico desta Casa e, decidiram emitir o parecer favorável, visto que não foi observado nenhum óbice que impeça a tramitação legal do Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na Sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 18/11/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2024.