Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Marisa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 33/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas e leitura do Parecer nº 08/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2021. Encerrado a Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a observou a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 08/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que a Comissão fez uma análise minuciosa do projeto e não observou nenhum óbice, e por isso decidiu emitir parecer favorável ao Projeto de Lei por entender também que o mesmo traz em seu contexto uma grande vantagem que irá beneficiar toda a população castanheirense O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro do Ano de 2022 – LOA. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para o Exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal – UFM do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que juntamente com o Presidente Lourival, esteve consultando o Prefeito Juninho e também o Contador desta Casa e, pode concluir que este Projeto traz uma grande vantagem para a população pois, vem alterar o índice oficial de atualização da UFM que hoje é atualizado pelo índice IGPM e a partir de janeiro de 2022 será pelo IPCA, que atualmente tem uma menor taxa de reajuste, beneficiando o contribuinte que tem seus tributos para pagar como o IPTU, ITBI, Taxas, entre outros. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 06/12/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de novembro de 2021.