Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2022

Realizada aos 05 (cinco) dia do mês de dezembro do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 35/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 07/2022 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 30/2022 e leitura do Requerimento nº 13/2022. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 13/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 30/2022, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que este estamos na penúltima sessão que antecede o recesso parlamentar e os trabalhos da casa precisam fluir para não acumular matérias para a última sessão do ano. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 07/2022 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 30/2022. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha que a denominação ora buscada é imprescindível para que na referida via seja possível a expansão da rede de energia elétrica e, por conseguinte, a iluminação pública, bem como atender os moradores com abastecimento de água. Ademais a Comissão emitiu o parecer favorável por entender que o presente projeto preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao Regimento Interno da Casa. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 – LOA. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. E, por último foi colocada em discussão o Projeto de Lei nº 30/2022, também de autoria do Executivo Municipal que denomina via pública do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para parabenizar o Executivo pelo Projeto de Lei encaminhado e, disse que o Zé Donato sempre foi uma pessoa querida em nosso Município, além de ter sido funcionário da Prefeitura por muitos anos, sendo essa uma homenagem merecida. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e última votação. Não havendo mais nenhuma matéria a ser deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 12/12/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de dezembro de 2022.