Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Edson para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 07/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 06/2025 e leitura do Requerimento nº 03/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 03/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer ao Chefe do Executivo, informações através de órgão competente, a respeito do pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com a palavra o Vereador autor disse que desde dezembro de 2022, vem acompanhando essa pauta de perto e defendendo o direito desses profissionais essenciais para a saúde pública do nosso município, e, com objetivo de dar continuidade às tratativas sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. Disse ainda o Vereador esperar que no máximo 30 dias o Executivo encaminhe essas respostas para solucionar essa questão.  O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 988/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2025, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar um veículo para o Departamento de Água de Esgoto – DAE. Com a palavra o Vereador autor disse que na maioria dos serviços executados pelos funcionários do DAE, é necessário o carregamento de equipamentos, ferramentas e também de materiais para instalação e/ou reparos nos encanamentos da cidade, sendo que há também períodos de chuva em que os atendimentos precisam ser executados com urgência para não causar maiores prejuízos a todos e, se houver um veículo que permita o transporte de tais equipamentos de maneira adequada e com segurança, seria uma ótima oportunidade de proporcionar melhores condições de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Água de nossa cidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 07/04/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2025.