Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2020

Realizada aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou Vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretaria, bem como solicitou para que o mesmo fizesse a leitura do Edital de Convocação nº 08/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas; leitura do Parecer nº 05/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020; leitura da Indicação nº 15/2020 e leitura da Justificativa de Ausência nº 06/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a ausência apenas do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa, a qual foi devidamente justificada e acatava pelo Plenário. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020. Com a Palavra a Presidente da Comissão, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino disse que a Comissão se reuniu no dia 4 de maio para analisar e emitir parecer sobre o Projeto em discussão, o qual a foi analisado pelos membros da Comissão, que decidiu emitir o parecer favorável por se tratar de projeto de lei que está em consonância com a legislação e com a situação do município; o Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores João Carlos Maria e Juares Máximo da Silva para defender seus posicionamentos favoráveis à proposição; o Projeto de Lei Complementar não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2020, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino, que indica à Chefe do Executivo Municipal, que arrume o asfalto nas laterais da Praça e da BR. Com a palavra a Vereadora autora disse que a Prefeitura fez recentemente um trabalho de tapa-buracos na cidade, mas que o quê a mesma quer frisar na presente indicação são as laterais das avenidas e das ruas, juntamente com as calçadas, as quais precisam de reparos nas laterais dos meios-fios deterioradas pela erosão, inclusive das águas das chuvas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/05/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de maio de 2020.