Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 09/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas; leitura do Projeto de Lei nº 08/2020; leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/2020; leitura das Indicações nº 16, 17, 18, 19 e 20/2020; leitura dos Requerimentos nº 02 e 03/2020 e leitura das Justificativas de Ausência nº 07 e 08/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a ausência apenas dos Vereadores Juares Máximo da Silva e Merciane Dias da Costa, as quais foram devidamente justificadas e acatavas pelo Plenário. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que requer à Chefe do Poder Executivo Municipal cópia da folha de pagamento ou demonstrativo que evidencie os subsídios pagos mensalmente aos Secretários Municipais, à Prefeita e ao Vice-prefeito deste Município. Com a Palavra o Vereador autor disse que o motivo de entrar com esse requerimento foi a indisponibilidade destes dados no portal transparência da Prefeitura, sendo que esta informação deveria ser de total transparência para a população. Segundo o Vereador a solicitação destas informações é somente para esclarecimentos e, se por ventura algum cidadão vier a nos procurar, estaremos aptos a responder e informar com clareza. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 03/2020, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 08/2020, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que devido a importância denotada no neste Projeto, a matéria merece especial atenção e urgência em sua tramitação para que o Executivo possa dar andamento no processo contábil. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2020, até o Valor de R$ 35.005,38 (Trinta e Cinco Mil, Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para dizer que na sessão anterior justificou sua ausência, mas, que gostaria de deixar claro que foi contrário ao parecer emitido pela Comissão. Lembrou o Vereador que o Jurídico desta Casa também emitiu o parecer contrário a este Projeto e, ele também respeitando a opinião de cada vereador, deixa seu voto contrário ao Projeto. O Projeto de Lei Complementar não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em última votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2020, de autoria do Vereador João Carlos Maria, que indica a Chefe do Executivo Municipal que realize a mudança do quebra-molas que fica em frente ao portão da Escola Presbiteriana para que o mesmo fique em frente ao Comercial Santos e Banco Sicoob, bem como seja feito com passarela/faixa para pedestres. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que a mudança deste quebra-molas é de comum acordo entre o Comercial Santos, Banco Siccob e a Escola da Igreja Presbiteriana, que segundo eles iria melhorar a segurança do trânsito no local. Disse ainda o Vereador que neste local existe um fluxo grande de travessia desta rua pelos pais e alunos da Escola, pelos funcionários do Comercio e também pelos clientes do Banco Siccob. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 17/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica à chefe do Poder Executivo Municipal que busque junto ao ministério da saúde, ou outros órgãos competentes, para que se possa fazer a reforma da E.T.A. (Estação de Tratamento de Água) do nosso município, bem como ampliar a capacidade do reservatório desta Estação. Com a palavra o Vereador autor disse que esteve fazendo uma visita in loco e, pode perceber que, com o passar do tempo os materiais estão todos se deteriorando, necessitando de uma reforma urgente. O vereador disse que está Estação foi construída ainda no ano de 1998, no mandato da ex-prefeita Zilda Stangherlin, através de recursos do Ministério da Saúde e, na época atendia o Município de Castanheira porque a população usuária era bem menor, mas, hoje já não comporta mais a demanda. Segundo o Vereador a maior preocupação com o abastecimento é na época da seca que sempre falta água nos bairros mais altos e a população vem cobrando constantemente essa situação. Então seria necessário a ampliação deste reservatório para melhorar o abastecimento e atender a demanda da água para toda a população castanheirense. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade foi colocada em discussão a Indicação nº 18/2020, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que indica a Chefe do Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras para que venha fazer, com urgência, os meios-fios dos locais onde foi feito o asfalto nas Ruas e Avenidas de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que é obrigação da administração fazer o asfalto e fazer também o meio-fio para preservar a obra construída, pois não adianta fazer asfalto para dar visibilidade e não fazer o meio-fio para dar segurança a obra. Segundo o Vereador existe também a obrigação da população que é fazer a calçada, mas, para fazer a calçado é preciso ter o meio-fio. Disse ainda o Vereador que em vez de, a Prefeitura cobrar o asfalto, deveria cobrar a calçada, pois a calçada construída iria dar segurança ao asfalto, além de dar outra visibilidade. Finalizando disse que a proposta da indicação é que a Prefeitura faça o meio-fio para não haver desperdício de recursos, pois em época das chuvas sem o meio-fio está obra fica desprotegida e, só dá prejuízos para o município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Ainda na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica à Chefe do Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras a necessidade de fazer o patrolamento das estradas nas comunidades “São Paulo A” e “São Paulo B” no Terceiro Assentamento do P. A. Vale do Seringal, bem como seja colocado bueiros nessas mesmas estradas. Com a palavra a Vereadora autora disse que tal indicação se dá a pedido dos moradores da comunidade citada acima, uma vez que as estradas naquela localidade se encontram em péssimas condições; assim como seria interessante a colocação de bueiros, se possível de alvenaria, visando um trabalho permanente e de qualidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 20/2020, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica à Chefe do Executivo Municipal que coloque placas de trânsito e faixas de pedestre nos pontos necessários. Usou da palavra a Vereadora autora para dizer que já se percebe que as faixas de pedestres já estão sem visibilidade, necessitando de fazê-las novamente, além disso, existe também a necessidade de se colocar placas de identificação no trânsito em geral para dar mais segurança aos motoristas e aos pedestres. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/05/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de maio de 2020.
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