Ata da Vigéssima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2016

Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Lourival para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 21/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das indicações nº 38, 39 e 40/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 38/2016, de autoria do Vereador que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei da legalização da área ocupada por famílias, localizada na quadra 84 da Rua Rui Stocco no bairro Guadalupe. Com a palavra o Vereador autor disse que esta indicação é uma necessidade, assim como foram os outros loteamentos para estas famílias que já estão construindo e necessitam da legalização destas áreas urbanas. Lembrando que esta é também uma reinvindicação destas famílias que lá se encontram instaladas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 39/2016, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de viabilizar estudos hídricos para favorecer o abastecimento de água para a cidade de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que o Município já tem vinte e oito anos de existência, mas, até hoje não foi feito um estudo que venha garantir e prevenir o abastecimento de água em nosso município. Segundo o vereador seria necessário através de uma pesquisa hídrica, encontrar uma solução sustentável para que a população não venha no futuro sofrer com a falta de abastecimento de água. Disse ainda o vereador que este estudo poderia ter como solução, a perfuração de poços artesianos, construção de um reservatório de água ou até mesmo a preservação da nascente deste único córrego que passa perto de nossa cidade. Finalizando disse o vereador que são estes estudos que iram dar uma solução para esta questão e garantir o futuro de nossos descendentes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender proposição de sua autoria e, que logo em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 40/2016 de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de obras, a necessidade de molhar a cabeceira da ponte nova de concreto sobre o Rio Vermelho. Com a palavra o Vereador autor disse que foi feito um desvio na cabeceira da nova ponte que está sendo construída no Rio Vermelho e a grande circulação de veículos neste desvio vem causando muita poeira, tornando se um muito perigoso o trânsito no local, então queremos solicitar ao Executivo Municipal através desta indicação que seja disponibilizado o caminhão pipa para aguar pelo menos uma vez por dia para amenizar a grande quantidade de poeira no local, ou até mesmo, colocar um cascalho neste desvio. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa ao Presidente ele observou não haver matérias a serem deliberadas pelo Plenário e, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 22/08/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2016.