Ata da Vigéssima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira do ano de 2016

Realizada aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Aloísio Vidal Silva Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 25/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Correspondência Recebida; leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis nº 15, 16 e 17/2016; leitura das Indicações nº 41 e 42/2016 e leitura da Justificativa de Ausência nº 21/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o vereador Lorival Castilhos Pimentel, que Justificou sua falta, por estar na cidade Juína acompanhando sua sogra em tratamento de saúde. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 03/2016., de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2017. O Projeto Decreto Legislativo não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras que menciona à Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que gostaria de esclarecer novamente que este Projeto refere-se a uma área do Projeto Casulo que está sendo doada pelo Executivo à Associação de Amigos da Equoterapia. Segundo o Vereador este projeto veio de início com o prazo de concessão de 10 anos, mas a Comissão solicitou que este prazo fosse estendido para 20 anos. O Executivo atendeu nossa solicitação e fez a alteração do Projeto, concedendo 20 anos de concessão. Lembrou ainda o Vereador que esta foi uma indicação de sua autoria em 2014. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Na sequência foi colocado em o Projeto de Lei nº 14/2016, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2017. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 41/2016, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade do ônibus escolar fazer a linha São Nicolau. Com a palavra o Vereador autor disse é necessário que o ônibus escolar faça esta Linha, pois existem crianças pequenas que precisam vir a pé até a BR para pegar o ônibus. Estas dificuldades aumentam no período da chuva, em que as crianças chegam na escola toda molhada. O Vereador lembrou que esta é uma Linha Vicinal e não particular, então não há nada que proíba de buscar estes alunos, sendo que, em anos anteriores o ônibus escolar passava nesta Linha para pegar estes alunos, mas segundo informações não está passando mais porque só tem dois alunos na linha. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 42/2016, de autoria do Vereador Aloísio Vidal Silva Dias que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a manutenção na iluminação pública na comunidade de Novo Horizonte. Com a palavra o Vereador autor disse que em visita a esta comunidade no encerramento do Campeonato de Futebol de salão e, por ser em período noturno, pudemos observar a carência da iluminação pública no local, além da cobrança daqueles moradores sobre a falta de manutenção das iluminarias. Segundo o Vereador está havendo um descaso por parte da administração nesta questão. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 19/09/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 12 de setembro de 2016.